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O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho. Essa situação é avaliada pela perícia médica do INSS.

Como se trata de uma indenização, não impede o cidadão de continuar trabalhando.

O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação ou realização perícia médica.
 

PRINCIPAIS REQUISITOS

O cidadão que vai requerer este tipo de benefício deve comprovar os seguintes requisitos:

Ter qualidade de segurado, à época do acidente;

Não há necessidade de cumprimento de período de carência;

Ser filiado, à época do acidente, como:

Quem tem direito ao benefício

Empregado Urbano/Rural (empresa)

Empregado Doméstico (para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015)

Trabalhador Avulso (empresa)

Segurado Especial (trabalhador rural)

Quem não tem direito ao benefício

Contribuinte Individual

Contribuinte Facultativo

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Grande abraço da Dra. Vanessa Souza
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Em alguns estados, a eliminação dos registros criminais, é automática após o cumprimento da pena, e posterior reabilitação do indivíduo. Às vezes, porém, o indivíduo pode precisar apresentar uma petição formal para se reabilitar e pedir a exclusão dos registros judiciais. Isso é importante porque ter um registro anterior de condenação, aos olhos de empregadores e outras pessoas, pode ser visto como algo negativo.

Escolher a(o) melhor advogada(a) criminalista, pode fazer a diferença no alcance de um resultado que proteja seus direitos e os melhores interesses.
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➡️ Ele deve determinar um horário de sua disponibilidade para tratar dos assuntos do condomínio. Fora desse período, o melhor é orientar os funcionários, principalmente o zelador, para que eles sejam intermediários das solicitações dos moradores, acionando o síndico apenas em casos urgentes.

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➡️ Sim, justamente com o objetivo de evitar a aglomeração e o trânsito de pessoas e de materiais durante a pandemia. Em relação às obras não iniciadas e que não haja mais interesse em sua execução, é possível a resolução do contrato (encerramento). Trata-se de quebra antecipada não culposa do contrato, ou seja, sem a culpa da contratante, em razão da epidemia do coronavírus, fato superveniente e não previsto pelas partes (Código Civil, artigos, 317, 478 e 481 do Código Civil). As obras classificadas como emergenciais, vazamentos, entupimentos e reparos em bombas, não podem ser proibidas, justamente em razão da urgência desses tipos de reparos.

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Grande abraço da Dra. Vanessa Souza

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